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Oferecemos o mais completo e atualizado banco de dados da legislação ambiental federal e estadual brasileira. |
| São mais de 14.600 (quatorze mil e seiscentos) atos jurídicos linkados entre si e relacionados, direta ou indiretamente, com o tema ambiental, abrangendo leis, decretos, instruções normativas, portarias, resoluções e demais normas de todos os graus hierárquicos. | |
LEGISLAÇÃO SEMPRE ATUALIZADA |
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A evolução legislativa em matéria ambiental é praticamente diária. |
Os Assinantes do Portal RC Ambiental contam com a atualização constante e on line da legislação de meio ambiente, de forma a permitir que o banco de dados seja utilizado como um instrumento eficaz de informação e trabalho.
Nosso Banco de Dados da Legislação Ambiental do Brasil, de âmbito federal e estadual, abrange todos tipos de atos jurídicos, todos com referência legislativa.
Pesquise desde Atos Internacionais até Resoluções e Portarias de diversas entidades nacionais, como IBAMA, ANA, CTNBio, CONAMA, FUNASA, FUNAI, etc,
além de diversos órgãos estaduais de meio ambiente.
Nosso exclusivo sistema de buscas LABRADI - Legislação Ambiental Brasileira Dirigida e Inteligente - permite a imediata localização do(s) ato(s) jurídico(s) desejado(s).
Os atos pesquisados podem ser enviados por e-mail através de suas próprias páginas em nosso portal.
Navegue livremente pelo mais completo banco de dados
da legislação ambiental federal
e estadual do Brasil. |
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Copiar/colar ou imprimir os textos legais, inclusive os seus respectivos anexos (com ou sem figura), sem restrições, em qualquer processador de texto;
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