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Última atualização do Banco de Dados: 04/09/2010 15:59


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Ato Órgão Data Publicação Âmbito Revogado

Nome do ato restrito

Portaria
CMar Restrito Restrito BR Restrito
Altera as Normas da Autoridade ...

Nome do ato restrito

Portaria
CMar Restrito Restrito BR Restrito
Publica o Código In...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
CMar, MMA, SEAP Restrito Restrito BR Restrito
Institui o Programa ...

Nome do ato restrito

Resolução
CMar, CIRM Restrito Restrito BR Restrito
Aprova a inclusão do Ministério da Defesa no Comi...

Nome do ato restrito

Resolução
CMar, CIRM Restrito Restrito BR Restrito
Aprova a criaç...

Nome do ato restrito

Portaria
CMar, CIRM Restrito Restrito BR Restrito
Cria o Comitê Executiv...

Nome do ato restrito

Portaria
CMar, DPC Restrito Restrito BR Restrito
Altera as Normas da Au...

Nome do ato restrito

Portaria
CMar, DPC Restrito Restrito BR Restrito
Altera as Normas da Aut...

Nome do ato restrito

Portaria
CMar, SEAP Restrito Restrito BR Restrito
Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros da...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
CMar, MA, MIN, MMA, MPOG Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece normas com...

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