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Ato Órgão Data Publicação Âmbito Revogado

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a prorrogação do perí...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 20...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepci...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepc...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a concessão do Seguro-Des...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, alterada...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 20...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe, sobr...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece e consolida critérios para ...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a concessão do Seguro-De...

Nome do ato restrito

Resolução
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece procedimento...

Nome do ato restrito

Portaria
CODEFAT Restrito Restrito BR Restrito
Designa, para inte...

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