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Ato Órgão Data Publicação Âmbito Revogado

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre o uso ...

Nome do ato restrito

Portaria
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Alterar o Anexo II da Portar...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Altera a RDC nº 234, de 17 de agosto...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre o Regul...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobr...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a proibição de registro de novos produt...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Altera dispositivos do Regulame...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre certific...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece a relação de equipam...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dá nova redação ao disposto no Art. 9o, da Resolu...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas informarem à ANV...

Nome do ato restrito

Portaria
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Alterar o Anexo II da Portari...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe so...

Nome do ato restrito

Portaria
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dá nova redação a Portaria n...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe ...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Define os critérios cronológicos p...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Institui o protocolo eletrônico (on-line) para o peticionam...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Concess...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre o Regulamento Téc...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece os requisitos mínimos a serem obse...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Proíbe em todo território naci...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Aprova os Gui...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre o funcionamen...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a d...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece regras para elabor...

Nome do ato restrito

Portaria
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Altera a Portaria nº 354, de 11...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Proíbe a comercialização...

Nome do ato restrito

Resolução
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas ...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Aprova a relação dos medicamen...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
ANVISA Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a rel...

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