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Ato Órgão Data Publicação Âmbito Revogado

Nome do ato restrito

Portaria
MAPA, MIN, MMA, MS, MC, MIC, CC-PR, MDA, MDS Restrito Restrito BR Restrito
Aprova o Programa Naci...

Nome do ato restrito

Portaria
CC-PR Restrito Restrito BR Restrito
Estende o prazo a que se refere o inciso...

Nome do ato restrito

Portaria
CC-PR Restrito Restrito BR Restrito
Cria Subgrupo Executi...

Nome do ato restrito

Portaria
MAPA, MS, CC-PR, MPOG, MDA Restrito Restrito BR Restrito
Institui Grupo de Trabalho Interministerial co...

Nome do ato restrito

Portaria
MMA, MME, CC-PR Restrito Restrito BR Restrito
Institui o Comi...

Nome do ato restrito

Portaria
MMA, MF, CC-PR, MPOG Restrito Restrito BR Restrito
Institui, no âmbito da Secretaria de Recursos Hídricos do Min...

Nome do ato restrito

Portaria
CC-PR Restrito Restrito BR Restrito
Institui a Comissã...

Nome do ato restrito

Portaria
CC-PR Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a composição da Comissã...

Nome do ato restrito

Portaria
CC-PR Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor incumbido da execução das aç...

Nome do ato restrito

Portaria
MA, MMA, MS, CC-PR Restrito Restrito BR Restrito
Constitui a Comissão...

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