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Ato Órgão Data Publicação Âmbito Revogado

Nome do ato restrito

Portaria
MAPA, MCT, MMA, MEC, MDA Restrito Restrito BR Restrito
Prorroga, pelo praz...

Nome do ato restrito

Portaria
MEC, MDA Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece a cooperação entre o Ministério do Desenvolvimen...

Nome do ato restrito

Portaria
MMA, MEC Restrito Restrito BR Restrito
Aprova o Regimento Inte...

Nome do ato restrito

Portaria
MAPA, MCT, MMA, MEC, MDA Restrito Restrito BR Restrito
Institui a Comissão Interministerial com a finalidade ...

Nome do ato restrito

Portaria
MCT, MMA, MEC Restrito Restrito BR Restrito
Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambi...

Nome do ato restrito

Portaria
MS, MEC Restrito Restrito BR Restrito
Recomenda às instituiç...

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