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Ato Órgão Data Publicação Âmbito Revogado

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Reconhece os estudos de identi...

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Resumo do Relatóri...

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Aprova e reconhece os estudos de ident...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Revoga...

Nome do ato restrito

Portaria
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Extingui as Unida...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Estabelece normas sobre a participação da ...

Nome do ato restrito

Instrução Normativa
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Institui, no âmbito da F...

Nome do ato restrito

Portaria
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Dispõe sobre o Comitê de Gestão com a...

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Aprova as conclusões objeto do citado resumo pa...

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Reconhece os estudos de ident...

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Aprova as conclusões objeto do citado resumo...

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Aprova as conclusões objeto do citado resumo ...

Nome do ato restrito

Despacho
FUNAI Restrito Restrito BR Restrito
Aprova as conclusões objeto do citado resumo p...

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