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Última atualização do Banco de Dados: 04/09/2010 15:59
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- ADA
- AGU
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- SPIE
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- SSMT
- SSST
- STN
- SUDEPE
- SUSEP
- SVS
- TCU
- ZFMA
Os 50 Mais Acessados
- 1. LEI-6938-1981
- 2. IN-IBAMA-14-2009
- 3. DEC-6514-2008
- 4. RESL-CONAMA-237-19...
- 5. RESL-CONAMA-357-20...
- 6. LEI-9605-1998
- 7. LEI-4771-1965-CODI...
- 8. RESL-CONAMA-401-20...
- 9. IN-IBAMA-31-2009
- 10. DEC-BA-11235-2008
- 11. DEC-RJ-42159-2009
- 12. DEC-SP-8468-1976
- 13. LEI-9985-2000
- 14. IN-IBAMA-184-2008
- 15. LEI-RJ-3467-2000
- 16. RESL-CONAMA-313-20...
- 17. IN-IBAMA-22-2009
- 18. RESL-ANTT-420-2004
- 19. IN-IBAMA-8-2003
- 20. IN-IBAMA-96-2006
- 21. IN-IBAMA-112-2006
- 22. DELIB-NORM-COPAM-M...
- 23. DEC-MG-44844-2008
- 24. DEC-99274-1990
- 25. RESL-CONAMA-369-20...
- 26. PORT-IBAMA-26-2009
- 27. LEI-12305-2010
- 28. RESL-CONAMA-358-20...
- 29. RESL-CONAMA-1-1986
- 30. RESL-CONAMA-382-20...
- 31. IN-ICM-5-2009
- 32. DEC-5440-2005
- 33. IN-IBAMA-27-2009
- 34. LEI-BA-10431-2006
- 35. LEI-RS-11520-2000
- 36. LEI-SC-14675-2009
- 37. DEC-3179-1999
- 38. IN-IBAMA-6-2009
- 39. RESL-CONAMA-421-20...
- 40. RESL-CONAMA-303-20...
- 41. LEI-10165-2000
- 42. RESL-CONAMA-416-20...
- 43. RESL-CONAMA-362-20...
- 44. IN-IBAMA-7-2009
- 45. LEI-RJ-5438-2009
- 46. IN-IBAMA-28-2009
- 47. CONSTITUICAO-FEDER...
- 48. DEC-RJ-41628-2009
- 49. DEC-4340-2002
- 50. LEI-SP-997-1976
Legislação Ambiental Federal
ÓRGÃOS MAIS CONSULTADOS
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ATOS SUPERIORES
ATOS ESPECÍFICOS
- ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia
- AGU - Advocacia Geral da União
- ANA - Agência Nacional de Águas
- ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
- ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANP - Agência Nacional do Petróleo
- ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- BACEN - Banco Central do Brasil
- CAer - Comando da Aeronáutica
- CAMEX - Câmara de Comércio Exterior
- CBH-SF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
- CC-PR - Casa Civil da Presidência da República
- CDFNMA - Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
- CDRESEXCM - Conselho Deliberativo da Res. Extrativista Chico Mendes
- CEIVAP - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
- CEx - Comando do Exército
- CFQ - Conselho Federal de Química
- CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
- CGFHNIS - Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
- CIMA - Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool
- CIMGC - Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
- CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
- CMar - Comando da Marinha
- CNBS - Conselho Nacional de Biossegurança
- CNDC - Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
- CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNIg - Conselho Nacional de Imigração
- CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
- CNS - Conselho Nacional de Saúde
- COBRAMAB - Comissão Brasileira para o Programa o Homem e a Biosfera
- CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
- CONCEA - Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- ConCidades - Conselho das Cidades
- CONDEC - Conselho Nacional de Defesa Civil
- CONDRAF - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
- CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
- CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
- CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito
- CREA - Conselho Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
- CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito
- DFA - Delegacia Federal de Agricultura
- DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
- DNAEE - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
- DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
- DNPA - Departamento Nacional da Produção Animal
- DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
- DPC - Diretoria de Portos e Costas
- FCP - Fundação Cultural Palmares
- FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente
- FUNAI - Fundação Nacional do Ïndio
- FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
- IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBDF - Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal
- ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
- IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- JB - Jardim Botânico
- MA - Ministério da Agricultura
- MAER - Ministério da Aeronáutica
- MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MC - Ministério da Cultura
- MCidades - Ministério das Cidades
- MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
- MD - Ministério da Defesa
- MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
- MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- MEC - Ministério da Educação
- MECD - Ministério da Educação e do Desporto
- MEEPF - Ministério de Estado Extraordinário de Política Fundiária
- MERCOSUL - Mercado Comum do Sul
- MET - Ministério do Esporte e Turismo
- MF - Ministério da Fazenda
- MIC - Ministério da Indústria e Comércio
- MIN - Ministério da Integração Nacional
- MINTER - Ministério do Interior
- MJ - Ministério da Justiça
- MMA - Ministério do Meio Ambiente
- MME - Ministério de Minas e Energia
- MOG - Ministério do Orçamento e Gestão
- MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura
- MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento
- MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- MPS - Ministério da Previdência Social
- MRDA - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário
- MRE - Ministério das Relações Exteriores
- MS - Ministério da Saúde
- MT - Ministério dos Transportes
- MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
- MTPS - Ministério do Trabalho e da Previdência Social
- MTrab - Ministério do Trabalho
- MTU - Ministério do Turismo
- PGF - Procuradoria Geral Federal
- SAF - Secretaria de Administração
- SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo
- SCA - Secretaria de Coordenação da Amazônia
- SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária
- SEAP - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
- SECEX - Secretaria de Comércio Exterior
- SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos
- SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente
- SEMAM - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
- SEP-PR - Secretaria de Portos da Presidência da República
- SEPPIR-PR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
- SEPRE - Secretaria Especial de Políticas Regionais
- SF - Senado Federal
- SFB - Serviço Florestal Brasileiro
- SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho
- SNDA - Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária
- SNT - Secretaria Nacional do Trabalho
- SNVS - Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária
- SPHAN - Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- SPIE - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
- SRF - Secretaria da Receita Federal
- SSMT - Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho
- SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho
- STN - Secretaria do Tesouro Nacional
- SUDEPE - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
- SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
- SVS - Secretaria de Vigilância Sanitária
- TCU - Tribunal de Contas da União
- ZFMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus