A Legislação Ambiental Brasileira
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Aqui você encontra o que precisa. Nosso banco de dados é completo e rigorosamente mantido de forma a estar sempre atualizado. Nosso moderno sistema de buscas permite a imediata localização dos atos jurídicos desejados, que podem impressos ou enviados por e-mail.
São mais de 16.000 (dezesseis mil) atos jurídicos linkados entre si e relacionados, direta ou indiretamente, com o tema ambiental. O acervo abrange leis, decretos, instruções normativas, portarias, resoluções e demais normas de todos os graus hierárquicos. Você pode pesquisar desde Atos Internacionais até Resoluções e Portarias de diversas entidades nacionais, como IBAMA, ANA, CTNBio, CONAMA, FUNASA, FUNAI etc, além de diversos órgãos estaduais de meio ambiente.
Um novo site para você
Nossa equipe desenvolveu este site "novinho em folha" para facilitar ainda mais a sua navegação pela legislação ambiental brasileira.
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