Legislação Ambiental do Maranhão (MA)

Legislação Ambiental Estadual

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Maranhão (MA)

Atos Superiores

Ato Constitucional
Decreto

Lei
Lei Complementar

Medida Provisória

Atos Específicos

Deliberação
Instrução
Instrução Normativa

Norma Técnica - NT
Portaria
Recomendação

Resolução

Orgãos

AGED-MA - Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão
AGERP-MA - Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão
MOB-MA - Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana
ARSEMA-MA - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão
AL-MA - Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
CC-MA - Casa Civil do Estado do Maranhão
CIB-MA - Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão
CIEA-MA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Maranhão
CBH-MA - Comitê da Bacia Hidrográfica
CONERH-MA - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão
CEDRUS-MA - Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
CONSEMA-MA - Conselho Estadual do Meio Ambiente do Maranhão
CONGEFEMA-MA - Conselho Gestor do Fundo Especial de Meio Ambiente do Maranhão
CBM-MA - Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
ITERMA-MA - Instituto de Colonização e Terras do Maranhão
DPC-MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão
SAF/SAGRIMA - Secretaria de Estado da Agricultura (Familiar), Pecuária e Abastecimento do Maranhão
SEFAZ-MA - Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
SEPAq-MA - Secretária de Estado da Pesca e Aquicultura
SSP-MA - Secretária de Estado da Segurança Pública
SEGOV-MA - Secretaria de Estado de Governo
SEPE-MA - Secretaria de Estado de Programas Estratégicos
SEDIHC-MA - Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
SEMA-MA - Secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão
SES-MA - Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão

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	Método: Palavras-chave Tema Ambiental
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